Os profissionais do setor fiscal e financeiro precisam lidar com diversas atividades e documentos diariamente, certo? As demandas são intensas e o alto volume de guias para emitir e pagar pode causar problemas. A GNRE paga em duplicidade é uma dessas situações.
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento que visa facilitar a arrecadação de impostos no país. Porém, esse processo fiscal torna-se um transtorno quando a mesma GNRE é paga duas vezes.
Mas você sabia que é possível restituir essa GNRE paga em duplicidade? E, mais do que isso, existem meios eficientes de evitar essa situação. Confira neste artigo!
Qual a real importância da GNRE?
A GNRE é muito importante para empresas que trabalham com vendas interestaduais por se tratar de um documento que faz parte dos processos fiscais envolvidos nessas transações. Ela serve para controlar o recolhimento de impostos de contribuintes que vendem produtos para outros estados.
Ou seja, se sua empresa realiza transportes de produtos para outro estado, é necessário recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas transações. A GNRE é um meio de garantir a partilha do ICMS entre os estados e facilitar esse processo de distribuição.
Isso é necessário porque os contribuintes estão sujeitos à substituição tributária e demais impostos devidos e recolhidos em outra unidade da federação. A GNRE existe para que o estado de origem e de destino cumpram com suas obrigações fiscais.
O não pagamento da GNRE acarreta problemas sérios para as empresas. Entre eles, estão multas e retenção de carga. Em outros casos pode, inclusive, significar a inviabilidade do funcionamento da empresa. Por isso, o ideal é manter a atenção ao emitir e pagar esse tributo.
Entretanto, por mais que tudo esteja organizado, erros podem acontecer. Além disso, as empresas que trabalham com vendas interestaduais precisam emitir muitas ao longo do dia, e isso pode gerar confusão entre a documentação. Neste contexto, surge o problema da GNRE paga em duplicidade.
> Leia também: Quais tributos são pagos através da GNRE?
Como funciona a GNRE?
A GNRE é necessária nas seguintes situações:
- Operações interestaduais: onde os tributos são devidos a unidade federada diversa da do contribuinte.
- Arrecadação em bancos não conveniados ao pagamento da Guia de Arrecadação (GA).
- Pagamento do imposto devido na arrematação em leilão de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas.
Na prática, a GNRE é o documento que centraliza as questões tributárias. Por isso, é preciso saber como gerar essa guia. De forma simplificada, basta acessar o Portal GNRE e preencher as seguintes informações:
- UF favorecida, ou seja, o estado que irá receber a mercadoria;
- Tipo de GNRE;
- Informações de contribuinte;
- Receita;
- Valores;
- Data de vencimento e data de pagamento.
Depois, é preciso fazer a validação dos dados e imprimir a guia. Quem for emitir a GNRE precisa ter atenção aos prazos específicos previstos nas legislações de cada estado. Os Convênios e Protocolos responsáveis por esse controle têm diferenças dependendo da mercadoria e da região das quais fazem parte.
Entretanto, se você for de São Paulo, Rio de Janeiro ou Espírito Santo precisa emitir por meio de sistemas específicos dessas regiões.
Quem tem direito à restituição de GNRE?
Uma empresa faz inúmeras vendas durante o dia. Ou seja, é preciso pagar várias vias dessa documentação. Neste momento, mesmo com tudo organizado e atenção, ainda pode acontecer a GNRE paga em duplicidade.
É um problema mais comum do que se imagina. Felizmente, a empresa é capaz de restituir o valor da GNRE paga em duplicidade. Entretanto, é um processo demorado e trabalhoso, mesmo que seja algo recorrente entre os pagantes de tributos.
De acordo com o Site do Governo de São Paulo, o contribuinte pode protocolar um requerimento de restituição da GNRE paga em duplicidade de forma eletrônica. O processo passa a ser feito via Sistema de Peticionamento Eletrônico.
No entanto, é preciso estar consciente que esse é um processo burocrático que demanda a atenção e tempo do contribuinte. Após fazer os procedimentos necessários, demora em torno de 5 dias para que o pedido seja processo, e até um ano para que seja encerrado e o valor instituído.
Como restituir a GNRE paga em duplicidade?
O processo de restituir a GNRE paga em duplicidade pode variar conforme o Estado da empresa. Para iniciar, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e seguir as instruções definidas.
É importante destacar que geralmente o processo pode ser concluído online, mas pode levar vários meses até que a restituição realmente ocorra.
Além disso, é importante destacar os principais documentos que podem ser exigidos para restituir a GNRE paga em duplicidade:
- Original e cópia do RG e CPF ou CNH;
- Original e cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia e alterações.
- Cópia do comprovante da inscrição no CNPJ;
- Cópia da certidão simplificada da Junta Comercial;
- Cópia autenticada da procuração em vigor, em que o representante legal do requerente atribui a procurador ou advogado poderes para representá-lo perante a SEPAZ, caso seja necessário.
- Cópia do documento indicando o banco, agência e conta-corrente para depósito.
Serão pedidas informações do procurador ou advogado também. Além disso, é preciso preencher um formulário contendo outras informações da empresa e da GNRE paga em duplicidade, como endereço e e-mail, por exemplo.
Trabalhoso, não é mesmo? Se esse for um problema recorrente na sua empresa, é válido buscar entender como isso acontece e como evitar a GNRE paga em duplicidade.
O que leva à GNRE paga em duplicidade?
Alguns erros envolvendo a GNRE são comuns, como atrasos e preenchimento incorreto. Esses descuidos também podem acarretar penalidades mais leves e fazer com que os profissionais do setor financeiro percam tempo refazendo os processos.
Entretanto, a GNRE em duplicidade normalmente é um equívoco que pode gerar problemas e prejuízos financeiros maiores à empresa. Pagar duas vezes a mesma guia é um descuido. Entre as causas podem estar falta de organização e fluxo de demanda intenso.
Além disso, é trabalhoso fazer a emissão e pagamento de diversas guias ao longo do dia, com tantos números e códigos o responsável por essas tarefas perde tempo que poderia ser usado em outras tarefas.
Como evitar GNRE paga em duplicidade?
A GNRE paga em duplicidade pode ser evitada facilmente. A melhor maneira de prevenir casos assim é utilizar tecnologia e ferramentas digitais que otimizem os processos fiscais.
Automatizar tarefas que são feitas manualmente otimiza o tempo e deixa o processo muito mais rápido e prático. E o melhor: diminui o prejuízo e o estresse causado por problemas desse tipo.
Além disso, a automação fiscal auxilia outras áreas e beneficia o desempenho da empresa como um todo. As atividades são feitas com mais agilidade e segurança, sem necessidade do funcionário envolver-se com tantos processos manuais.
Ao automatizar as responsabilidades fiscais, aqueles problemas de atraso e preenchimento incorreto também são resolvidos, já que isso é feito diretamente no sistema. Assim, não há prejuízo financeiro e nem preocupação para os gestores da empresa.
O software emite e paga a guia dentro do prazo. Dessa forma, não ocorre a GNRE paga em duplicidade. Essa sistematização traz eficiência operacional e mais assertividade para a gestão financeira.
A logística de transação de mercadorias é mais viável quando automatizada. Assim, a empresa pode, inclusive, investir e intensificar sua produção e venda, pois a regulamentação será prática.
Além disso, é preciso lembrar que alguns estados exigem bancos específicos para realizar o pagamento da GNRE. Isso leva a empresa a abrir diversas contas em bancos tradicionais.
A simples escolha de automatizar os processos fiscais evita esse transtorno e impacta de forma eficaz todo o funcionamento da empresa.
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