Com a chegada de 2023 alguns estados brasileiros realizaram o reajuste no imposto do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), e a sua empresa deve estar atenta aos novos valores de alíquotas.
Abaixo separamos as porcentagens de todos os estados, com ou sem reajuste, confira:
Confira abaixo o reajuste do ICMS 2023
AC | Acre reajuste de 17% para 19% – segundo a Lei complementar 422/2022 (DOE 27/12/2022)
AL | Alagoas reajuste de 17% para 19% – segundo a Lei 8779/2022 (DOE 21/12/2022)
AP | Amapá sem reajuste, permanece em 17%
AM | Amazonas reajuste de 18% para 20% – segundo a Lei complementar 242/2022 (DOE 29/12/2022)
BA | Bahia reajuste de 18% para 19% – segundo a Lei 14527/2022 (DO-BA 22/12/2022)
CE | Ceará sem reajuste, permanece em 18%
ES | Espírito Santo sem reajuste, permanece em 17%
GO | Goiás sem reajuste, permanece em 17%
MA | Maranhão reajuste de 18% para 20% – segundo a Lei 11.867 (DOE 23/12/2022)
MT | Mato Grosso sem reajuste, permanece em 17%
MS | Mato Grosso do Sul sem reajuste, permanece em 17%
MG | Minas Gerais sem reajuste, permanece em 18%
PA | Pará reajuste de 17% para 19% – segundo a Lei 9755 (DOE 16/12/2022)
PB | Paraíba sem reajuste, permanece em 18%
PR | Paraná reajuste de 18% para 19% – segundo a Lei 21.308/2022 (DOE 13/12/2022)
PE | Pernambuco sem reajuste, permanece em 18%
PI | Piauí reajuste de 18% para 21% – segundo a Lei Complementar 269/2022 (DOE 08/12/2022)
RJ | Rio de Janeiro sem reajuste, permanece em 18%
RN | Rio Grande do Norte reajuste de 18% para 20% – segundo a Lei 11.314 (DOE 24/12/2022)
RS | Rio Grande do Sul sem reajuste, permanece em 17%
RO | Rondônia sem reajuste, permanece em 18%
RR | Roraima reajuste de 17% para 20% – segundo a Lei 1767 (DOE 30/12/2022)
SC | Santa Catarina sem reajuste, permanece em 12%
SP | São Paulo sem reajuste, permanece em 18%
SE | Sergipe reajuste de 18% para 22% – segundo a Lei 9120 (DOE 20/12/2022)
TO | Tocantins reajuste de 18% para 20% – segundo a Lei 33/2022 (DOE 29/12/2022)
DF | Distrito Federal sem reajuste, permanece em 18%
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