Todo começo de ano é necessário realizar a declaração de imposto de renda, mesmo sendo MEI e isso não está sendo diferente neste ano de 2022.
Tanto MEI como pessoa física, precisa declarar, mas a sua forma que isso deve ser feito difere da do autônomo. Você sabe como fazer essa declaração? Durante este texto iremos esclarecer muitas dúvidas frequentes e mostrar como realizar essa declaração no MEI. Boa leitura!
Quem se enquadra no MEI?
Primeiramente, precisamos entender se a sua empresa se enquadra dentro do MEI ou se é necessário de mudar o enquadramento.
Se enquadra no MEI as empresas com faturamento de até R$81 mil por ano, ou seja, que fatura R$6.750,00 por mês
Assim, caso tenha ultrapassado, a pessoa jurídica passa a se enquadrar em uma nova categoria, como microempresa.
Quando é necessário fazer a declaração?
A declaração anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento deve ser entregue até o dia 31 de maio no Portal do Simples Nacional e não tem relação com a declaração de imposto de renda 2022 da pessoa física que pertence o MEI.
A pessoa física dona do MEI precisa verificar a entrega ou não da sua declaração do imposto de renda 2022, de acordo com as regras e com o rendimento tributáveis superior a R$28.559,70 anual ou rendimentos isentos de mais de R$40 mil.
Como fazer se você precisa declarar como pessoa física sendo dona de um MEI?
Se você for obrigada a declarar, deve primeiro informar a empresa na ficha de Bens e Direitos, na categoria “03 – Participações Societárias” e código “02 – Quotas ou quinhões de capital”, pelo valor de capital social que tiver aportado na empresa. Também deve informar o CNPJ e a razão social, mencionando que se trata de um MEI.
Além disso, é necessário informar os ganhos recebidos da empresa na própria declaração de imposto de renda 2022, pessoa física.
Lembrando que a parcela isenta dos ganhos deverá ser apresentada na ficha de Rendimentos Isentos e não tributáveis. A parcela tributada deverá constar na ficha Rendimento Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Como declarar o imposto de renda MEI?
Primeiramente, o MEI precisa realizar o pagamento do DAS mensalmente de acordo com a sua atuação.
A declaração anual é realizada de acordo com o tempo que o CNPJ está aberto. Por exemplo, se o MEI foi aberto em junho de 2021, a declaração será referente aos 7 meses, ou seja, de junho a dezembro de 2021.
Mesmo se não tenha nenhum faturamento no ano anterior, deverá ser entregue a declaração Dasn-Simei.
Mas como fazer essa declaração? Iremos explicar o passo a passo para o MEI realizar o Imposto de Renda. Veja abaixo:
- No site da Receita Federal, acesse a página de declaração. Informe o seu CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
- Na linha “ORIGINAL” selecione “2021”;
- Informe o valor total do seu faturamento do ano passado, no campo “Valor da Receita Bruta Total”. Lembrando que é o valor bruto e não apenas o lucro;
- Se o MEI não for apenas um prestador de serviços, no campo abaixo, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
- Informe se a empresa teve algum empregado no ano anterior, no caso 2021;
- Após preencher todas as informações, na próxima tela, você irá visualizar um “resumo” de todas as informações. Confira se estão corretas e clique em “TRANSMITIR”;
- Pronto, imprima e guarde o recibo. Neste documento constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.
Preste muita atenção ao preencher os campos e no momento da somatória dos valores faturados. Mas calma! Se você por ventura se equivocou em alguma informação ou percebeu que aconteceu algum erro de digitação, você pode retificar a sua declaração.
Parece um processo burocrático e que muitas vezes surgem muitas dúvidas, mas é indispensável realizar para ficar em dia com a lei.
