Se você é empreendedor, precisa lidar com o sistema tributário brasileiro para não sofrer penalizações. Entender o que é DIFAL é uma maneira de se adaptar à legislação e não ter problemas com a fiscalização.
Se a sua empresa opera em âmbito interestadual, é importante saber como funciona o DIFAL para adotar uma gestão rigorosa fiscal. Assim, você evita o pagamento de multas e juros por atraso que podem impactar a saúde financeira.
A seguir, entenda o que é DIFAL, quando ele se aplica e como calculá-lo. Além disso, confira como pagar o tributo de forma prática e comprovar o recolhimento. Acompanhe!
O que é DIFAL?
O diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) torna a cobrança de Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços entre os estados mais justa. Ele se aplica quando uma empresa vende produtos para consumidores de outras regiões do Brasil, entre estados com alíquotas mais altas ou baixas.
Antes da implementação dessa forma de tributação, o maior percentual de ICMS era recolhido pelo estado de onde saíram as mercadorias. Esse procedimento prejudicava os estados consumidores, pois gerava mais retorno às regiões que produziam e vendiam os produtos.
Agora, quem paga o DIFAL? O pagamento é de responsabilidade das empresas que vendem produtos e serviços nos estados brasileiros. Se as operações ocorrerem entre contribuintes do ICMS, as empresas que compram as mercadorias também devem pagar por ele.
A única exceção é quando o vendedor é MEI ou possui uma pequena empresa que se enquadra no Simples Nacional. Nesse caso, o ICMS é embutido automaticamente na Guia DAS.
Como o DIFAL influencia o planejamento tributário das empresas?
Além de entender o que é DIFAL, é importante saber como esse tributo influencia o planejamento tributário da empresa. Se não houver uma gestão rigorosa das alíquotas, o negócio pode ser prejudicado. Veja a seguir:
- precificação de produtos: é fundamental incluir o tributo para precificar as mercadorias corretamente e não reduzir a competitividade de preços no mercado, prejudicando o faturamento;
- gestão do fluxo de caixa: o DIFAL pode impactar o fluxo de caixa da empresa caso não haja conhecimento sobre o calendário fiscal de cada estado. Desse modo, o pagamento em atraso acarreta multas e juros;
- estratégias de vendas: como o DIFAL considera a alíquota do ICMS de cada estado, existem mercados mais vantajosos que outros. Por isso, é essencial analisar essa questão antes de expandir o negócio para determinadas regiões;
- cálculos complexos: saber como calcular o DIFAL pode ser um pouco complicado, pois é necessário conhecer a legislação dos estados de destinos dos produtos.
Apesar dos desafios, as empresas podem contar com sistemas inovadores que simplificam processos. A automação de pagamentos, por exemplo, é um meio de pagar o tributo em dia.
Como calcular o DIFAL?
Agora que você já sabe quando o DIFAL se aplica, chegou a hora de aprender como calculá-lo. É importante verificar a alíquota interna do ICMS que o estado de destino das mercadorias pratica.
A alíquota interestadual corresponde a 12% entre os estados do Sudeste e do Sul, exceto o Espírito Santo. Já para os estados das demais regiões, a alíquota é de 7% juntamente com o ES.
Suponha que uma empresa no Ceará venda um produto por R$ 1.000 para um varejista do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado de origem é o Ceará, com alíquota interestadual de ICMS de 7%.
Já o estado de destino é o Rio de Janeiro. Na simulação, a alíquota interna corresponde a 18%. Portanto, é só multiplicar (R$ 1.000 x 7% = R$ 70). Agora, multiplique o valor do produto pela suposta alíquota interna do Rio de Janeiro (R$ 1.000 x 18% = R$ 180).
Para encontrar a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, subtraia os dois resultados (R$ 70 – R$ 180 = R$ 110). Isso significa que a empresa do Ceará deve recolher R$ 110 de DIFAL na operação.
Esse cálculo pode mudar de acordo com alguns fatores, como a alíquota de 2% para alguns produtos. Para evitar erros, é fundamental contar com ferramentas automatizadas, que trazem os valores de forma eficaz.
Onde e como pagar o DIFAL?
Encontrar meios de facilitar a gestão fiscal é um dos pontos essenciais para a organização e o desenvolvimento do seu negócio. Por meio do Banco Útil, você pode pagar esse e outros tributos, como a GNRE, com facilidade.
A plataforma centraliza e automatiza as operações, otimizando o tempo que você perderia com processos complicados e demorados. Além disso, ela aumenta a segurança e a eficácia das transações, evitando erros no pagamento.
Como comprovar o recolhimento do DIFAL?
Além de compreender o que é DIFAL, vale comprovar o recolhimento do tributo mensalmente. Uma forma de facilitar esse processo é usar o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital).
Esse método reúne notas fiscais e comprovantes de impostos arrecadados. Assim, é possível guardar esses documentos e apresentá-los às autoridades fiscais em caso de auditoria e fiscalização.
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