Entender o que é DUA é essencial para uma empresa estar em conformidade com a legislação e não prejudicar os negócios. Assim como a GNRE, o Documento Único de Arrecadação surgiu para facilitar o pagamento e a gestão de taxas e tributos estaduais.
A diferença é que o DUA é específico para o estado do Espírito Santo. Neste conteúdo, saiba mais sobre esse documento de arrecadação estadual, qual é a sua importância e como emiti-lo. Acompanhe!
O que é DUA?
O DUA é um documento que unifica informações de pagamentos de tributos e taxas estaduais. Essa forma de tributação para empresas e pessoas físicas é específica para o estado do Espírito Santo, sendo um meio mais fácil de cobrar impostos devidos.
Se os contribuintes não pagarem na data de vencimento, gera-se multas e juros por atraso. No caso de empresas, por exemplo, pode prejudicar os negócios, principalmente com possíveis autuações que mancham sua reputação no mercado.
Dependendo da situação, a instituição pode ter as contas bancárias bloqueadas, ter seus bens penhorados e disponíveis para leilão. Por isso, é fundamental entender o que é DUA para fazer uma boa gestão desse documento e evitar transtornos.
Para que serve o DUA?
O DUA engloba a cobrança de tributos estaduais, como IPVA, ICMS e ITCMD. O primeiro é pago por proprietários de caminhões, motos, carros e outros automóveis. O ICMS incide quando há circulação de mercadorias e serviços, enquanto o ITCMD é recolhido de pessoas que recebem bens ou direitos por herança ou doação.
Além de saber o que é DUA, é importante entender que o documento também recolhe taxas obrigatoriamente exigidas pelos órgãos estaduais, como o Detran e a Secretaria da Fazenda. As principais são:
- licenciamento de veículos;
- taxas ambientais;
- vistorias para veículos e edificações;
- taxas judiciárias;
- auto de infrações;
- notificações e parcelamento de débitos;
- multas punitivas;
- dívida ativa, entre outras.
Quem precisa emitir o DUA?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam pagar o DUA em determinadas situações. As empresas, por exemplo, devem manter o documento regularizado, pois normalmente são contribuintes do ICMS para a circulação de mercadorias e serviços.
Outra situação comum é o pagamento da guia para recolhimento de serviços e licenças de órgãos estaduais. Um bom exemplo é a necessidade de obter alvará sanitário e licença ambiental para o funcionamento de um estabelecimento.
Ainda, as empresas que possuem frota de veículos para o transporte de mercadorias precisam pagar taxas de licenciamento e IPVA. Essas cobranças também estão inclusas no DUA.
Como emitir o DUA?
Agora que você já sabe o que é DUA e sua importância, chegou a hora de aprender como emitir o documento e pagá-lo. Confira um passo a passo simples e prático e mantenha tudo regularizado:
- primeiramente, acesse o Sefaz estadual do estado do Espírito Santo;
- na parte superior do site, clique em DUA;
- escolha o tipo de serviço ou pagamento que deseja fazer (ICMS, parcelamento, auto de infração, taxas de serviços, etc);
- preencha com os dados (CNPJ/CPF, valor, data de vencimento, entre outros);
- imprima o documento.
Após a emissão do DUA, é importante fazer o pagamento na data de vencimento para não incidir em multas e juros por atraso. Você pode fazer esse processo no Banco Útil.
Na Plataforma, é possível agendar e fazer o pagamento 24 horas, em qualquer dia da semana, e não há limites de valor e guias. O sistema é 100% automatizado e emite comprovante bancário autenticado. É uma ótima solução para facilitar a gestão e cumprir as obrigações fiscais de forma prática e segura.
DUA e outros documentos de arrecadação: qual é a diferença?
O DUA é um documento específico para o estado do Espírito Santo e arrecada tributos e taxas estaduais de pessoas físicas e jurídicas. A GNRE tem o mesmo objetivo, mas cobra tributos de empresas que vendem seus produtos e serviços em outros estados.
Já o DARF é um documento que recolhe tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros. Enquanto isso, o DAE é uma forma de arrecadar encargos trabalhistas e tributos federais em alguns estados.
Gerencie suas guias e documentos com o Banco Útil
O Banco Útil é uma fintech que surgiu para revolucionar a gestão financeira da sua empresa. Com uma carteira digital corporativa completa, você centraliza e automatiza processos burocráticos e demorados.
Dessa forma, você economiza dinheiro e tempo para se dedicar no que realmente importa ― o crescimento do seu negócio. Abaixo, confira as vantagens da nossa plataforma:
- pagamento de tributos DUA, GNRE e DARE em segundos;
- redução de erros, pois o processo é 100% automatizado;
- pagamento em lote;
- sem limites de pagamentos diários;
- fim do trabalho manual e eventuais erros de preenchimento de dados;
- relatórios unificados e detalhados sobre as transações;
- armazenamento de dados importantes para auditoria em até seis anos;
- plataforma intuitiva;
- suporte humanizado.
Agora que você já sabe o que é DUA e que é importante estar com o documento em dia, é essencial adotar medidas para simplificar a gestão da sua empresa. Para saber mais sobre nossas soluções, entre em contato.