Saber o que é GNRE é fundamental para as empresas que comercializam produtos e/ou serviços no Brasil. Esse tributo foi criado para facilitar o compartilhamento do ICMS entre os estados envolvidos em uma venda.
Também conhecida como Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, a GNRE é taxada de forma independente em cada estado. Portanto, a cobrança varia conforme o produto e/ou serviço.
Empresas que não pagam esse tributo regularmente podem ter de arcar com multas ou podem ser impedidas de realizar suas operações. Portanto, saiba o que é GNRE, para que serve, como gerar o documento e onde pagar.
O que é GNRE?
A GNRE é um documento extremamente importante para arrecadar impostos de empresas que operam em outros estados. Isso significa que se elas vendem produtos e/ou serviços em território nacional, devem pagar o tributo obrigatoriamente para não terem problemas com a fiscalização.
O nome do documento pode variar de acordo com o estado. Por exemplo, em São Paulo, ele é chamado de Dare; no Espírito Santo, é chamado de DUA. Independentemente da nomenclatura, o objetivo é simplificar a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS).
Por que é importante pagar a GNRE?
Se você se pergunta para que serve a GNRE e qual sua importância, saiba que esse tributo é essencial para os estados. Isso porque o valor arrecadado é convertido em verbas para suprir as necessidades de áreas como saúde, educação, cultura e outros projetos sociais.
Dependendo da legislação do estado, quem paga a GNRE também contribui para o recolhimento de outros impostos estaduais. Por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Quem deve emitir a GNRE?
A guia deve ser emitida toda vez em que há necessidade de arrecadação de impostos em operações em outros estados. A seguir, veja alguns exemplos de quando emitir a GNRE.
- Venda de produtos e/ou serviços para clientes localizados em outros estados que estão sujeitos à cobrança de ICMS;
- A GNRE pode ser necessária para transportar bens entre os estados, pois é uma forma de comprovar o pagamento de ICMS sobre o frete.
É válido frisar que a arrecadação varia de acordo com a Emenda Constitucional nº 87 de 2015. Para confirmar se sua empresa deve emitir a GNRE, é necessário consultar a receita (ICMS) e conferir uma lista com a classificação de atividades.
É preciso ter GNRE para vender qualquer mercadoria?
Quando a venda acontecer no mesmo estado, não é necessário recolher esse tributo. Nos casos em que constar dados sobre a divisão de ICMS na nota fiscal, é preciso fazer o pagamento da GNRE. Essa informação indica que a empresa vende produtos para outros estados.
Qual é o prazo de pagamento da GNRE?
O prazo varia conforme a legislação de cada estado, tipo de imposto pago e o local de destino da mercadoria. Em geral, a guia deve ser paga antes do transporte da carga até o remetente ou antes do início da prestação de um serviço.
Se as empresas não pagarem esse tributo em dia, além de multas, podem ter as mercadorias apreendidas. Por isso, é fundamental entender o que é GNRE, quem paga e como quitar esse documento de forma prática.
Para ajudar você nesse processo, é possível contar com a tecnologia e investir em automatização de pagamentos em lote e agendamentos. Desse modo, é possível organizar os pagamentos e reduzir os riscos de erros, juros e multas.
Como emitir a GNRE?
Saber como fazer a emissão da guia facilita a rotina administrativa da sua empresa. Afinal, organizar o pagamento de tributos é uma forma de gerir os negócios e evitar problemas futuros.
Acesse o Portal GNRE. Como informado, os estados de São Paulo e Espírito Santo usam os sistemas DARE e DUA. Para emitir a guia, preencha alguns dados, como:
- Receita;
- Tipo da GNRE;
- Estado favorecido;
- Inscrição Estadual;
- Valores da operação;
- Informações do contribuinte;
- Data de vencimento e data do pagamento.
O sistema permite que você gere a GNRE em lote ou de forma individual. Basta selecionar a opção desejada e preencher os dados corretamente. Além disso, você pode consultar todas as guias que emitiu.
Como comprovar o pagamento da GNRE?
É necessário ter um comprovante de pagamento da GNRE com autenticação bancária, e não somente um recibo provisório. Isso porque esse documento bancário é a única forma de comprovar a quitação da guia.
Desse modo, as mercadorias da sua empresa poderão circular tranquilamente sem o risco de pararem na barreira fiscal. Já o recibo provisório é um documento temporário até que a autenticação seja emitida.
Portanto, o seu meio de transporte pode ser parado na fiscalização. Para evitar a incidência de multas, juros e até mesmo a perda de mercadorias, sempre tenha o comprovante com autenticação bancária.
Facilite os pagamentos da GNRE com o Banco Útil
Agora que você já sabe o que é GNRE, é essencial saber como pagar esse documento. A melhor forma é simplificar a sua vida e fugir de processos manuais, burocráticos e demorados. Assim, você pode dedicar mais tempo para cuidar de outros aspectos da sua empresa.
O Banco Útil é uma solução inovadora que permite pagar documentos de forma automatizada com autenticação bancária. Por meio de uma única carteira corporativa, você faz o pagamento de tributos de forma ágil e segura.
Para a sua empresa ficar em dia com as questões fiscais, não basta entender o que é GNRE; também é importante contar com soluções para eliminar o trabalho manual. Agende uma demonstração gratuita e aproveite as soluções que o Banco Útil oferece para você!
