Para a justiça evitar “o calote” da parte devedora em um processo, existe a guia de depósito judicial.
Assim, você tem garantia de que, o autor de uma ação contra outra pessoa ou empresa, receba o pagamento em caso de sentença favorável. Mas a liberação do dinheiro pode levar um tempo e existe bastante burocracia.
Neste artigo vamos tirar algumas dúvidas sobre o assunto e te dar uma dica para fazer esses pagamentos de forma mais ágil.
Boa leitura!
O que é Depósito Judicial?
Como mencionado acima, as guias de depósito judicial são utilizadas para garantia de juízo, pagamento de acordos firmados na fase de instrução, execução do processo, recolhimento de depósito recursal.
Lembrando que os valores discriminados em campos próprios são exclusivamente informativos e de responsabilidades do depositante. Veja como funciona esse processo.
Como funciona o Depósito Judicial?
Quando se determina o cumprimento da sentença, o juiz pode exigir que a quantia indenizatória seja depositada numa conta bancária aos cuidados do Poder Judiciário. E essa é a maneira de evitar a inadimplência da parte perdedora.
Em muitos casos, o depósito judicial funciona para entrar com recurso questionando a decisão do magistrado.
Assim, o reclamante terá o pagamento assegurado, mesmo que a sentença definitiva ainda não tenha saído.
Dependendo do estágio que o processo esteja, o advogado da parte reclamante poderá solicitar à Justiça que libere o valor depositando em seu favor.
Isso vale para ações cíveis, trabalhistas ou envolvendo o pagamento de precatórios e entre outras.
Ressaltante que a quantia fica sob responsabilidade do Poder Judiciário, portanto, ela geralmente é depositada em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos estaduais.
O dinheiro rende juros e recebe correção monetária enquanto estiver resguardado pela Justiça.
Banco Útil x Depósito Judicial
Os Banco do Brasil S.A e da Caixa Econômica Federal são responsáveis pelo processamento e à contabilização do valor global do depósito.
Para realizar a emissão é preciso realizar o preenchimento dos campos obrigatórios da Guia de Depósito. Veja abaixo quais são eles:
- Número do Processo
- Valor do Depósito
- Nome do Depositante
- CPF/CNPJ do Depositante
- Finalidade da Guia
- Banco
Mas o pagamento dessa guia pode ser um grande gargalo, já que, é um processo burocrático e feitas em instituições financeiras públicas, o que algumas vezes acarreta até em pagamento presencial feito na agencia bancaria, caso a empresa não tenha conta corrente com nenhum desses bancos.
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