O processo de reforma tributária no Brasil avança a passos firmes, e o PLP 108/2024 representa um marco importante nessa trajetória.
Aprovado no dia 30 de setembro de 2025 pelo Plenário do Senado Federal, o projeto é conhecido como o “segundo projeto da Reforma Tributária” e estabelece as regras de gestão, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá o ICMS e o ISS.
Com algumas alterações no texto, o projeto agora volta para análise da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as mudanças feitas pelos senadores antes da sanção presidencial.
Essa nova etapa é essencial para consolidar o modelo tributário que moldará o futuro da arrecadação no país. Mas, afinal, o que traz de novo o PLP 108/2024? Por que ele é tão importante para as empresas e para a economia? E o que podemos esperar dos próximos passos dessa regulamentação?
É o que você irá conferir neste artigo! Ficou interessado e quer saber mais? Continue a leitura e fique por dentro de tudo!
O que é o PLP 108/2024 e qual seu papel na reforma tributária
O PLP 108/2024 é uma das leis complementares que detalham como funcionará o novo sistema tributário brasileiro após a Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformou a estrutura dos impostos sobre o consumo.
Na prática, o projeto regulamenta a gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — um dos tributos centrais da nova configuração fiscal, que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele define as competências de fiscalização, arrecadação, distribuição da receita entre estados e municípios e os mecanismos de transição entre o sistema antigo e o novo.
O texto busca garantir transparência, neutralidade e simplificação no processo de arrecadação, três pilares fundamentais da reforma. Além disso, o projeto propõe a criação de um Comitê Gestor Nacional do IBS, responsável por administrar o imposto de maneira unificada em todo o país — reduzindo disputas fiscais e padronizando regras.
As principais mudanças trazidas pelo PLP 108/2024
Um dos pontos centrais do projeto é a forma como o IBS será gerido e fiscalizado. O modelo proposto cria um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsável por coordenar a arrecadação, definir normas operacionais e garantir que a distribuição da receita ocorra de forma justa e eficiente.
Entre as medidas destacadas no texto, estão:
- Unificação da cobrança. O IBS será recolhido de forma única, substituindo ICMS e ISS, o que reduz a burocracia e o custo operacional para as empresas;
- Gestão compartilhada. O Comitê Gestor do IBS coordenará a arrecadação e o repasse da receita a cada ente federativo, com base na origem e no destino das operações;
- Transição gradual. Haverá um período de adaptação entre o sistema atual e o novo modelo, para que empresas e governos possam ajustar seus processos;
- Simplicidade e transparência. O novo sistema promete reduzir a complexidade de declarações e obrigações acessórias, com um modelo digital de apuração e fiscalização.
Com isso, o projeto reforça um dos principais objetivos da reforma: simplificar a vida das empresas e aumentar a previsibilidade tributária — pontos cruciais para a competitividade do ambiente de negócios brasileiro.
O que muda para empresas e para o setor financeiro
A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS trará impactos diretos nas rotinas financeiras e contábeis das empresas. Os sistemas de gestão precisarão se adaptar às novas regras de cálculo e à forma como os tributos serão apurados e recolhidos.
Com o IBS, a tendência é que o pagamento dos impostos seja feito no destino do consumo, e não na origem da produção, o que exige uma reorganização dos fluxos financeiros. Além disso, a digitalização da arrecadação deve acelerar a integração entre empresas e o fisco, reduzindo margens para erros e inconsistências.
No entanto, essa transição também exigirá investimentos em tecnologia e processos automatizados para garantir que as empresas consigam cumprir suas obrigações sem atrasos ou falhas. Aquelas que ainda operam com sistemas manuais ou descentralizados podem enfrentar dificuldades em se adequar ao novo formato.
Próximos passos para a aprovação do PLP 108/2024
Após a aprovação no Senado, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde será reavaliado. Caso as alterações feitas pelos senadores sejam confirmadas, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O cronograma da reforma tributária prevê que a transição para o novo sistema se inicie em 2026, com a implementação gradual do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e que o modelo completo esteja em operação até 2033.
Enquanto isso, o governo e o Comitê Gestor trabalharão em sistemas digitais, regras de repasse e mecanismos de fiscalização que darão sustentação à nova estrutura. As empresas, por sua vez, precisarão acompanhar atentamente cada etapa para ajustar seus processos internos e evitar surpresas durante a adaptação.
Desafios e oportunidades da nova estrutura tributária
A regulamentação do IBS representa uma mudança estrutural profunda, que traz tanto desafios quanto oportunidades para o ambiente corporativo.
Do lado dos desafios, há a complexidade da adaptação, especialmente para empresas que possuem operações interestaduais, regimes diferenciados ou grande volume de transações.
Também será necessário um investimento inicial em tecnologia, já que o novo sistema depende de integração digital e controle automatizado.
Por outro lado, a reforma promete maior clareza nas regras fiscais, redução da guerra tributária entre estados e simplificação de obrigações acessórias — fatores que podem tornar o Brasil um ambiente mais favorável aos negócios.
Empresas que se anteciparem e estruturarem seus processos com foco em eficiência e automação sairão na frente.
Preparação é sinônimo de eficiência!
O PLP 108/2024 é mais do que um marco legislativo — é um sinal claro de que o sistema tributário brasileiro está se modernizando e que as empresas precisam acompanhar esse ritmo.
A regulamentação do IBS e a criação do Comitê Gestor Nacional representam passos decisivos rumo a um modelo mais transparente, simplificado e tecnológico.
Para as organizações, a chave está em antecipar-se à transição, ajustando processos e adotando ferramentas que garantam precisão e conformidade.
Com o apoio de instituições como o Banco Útil, que oferece soluções homologadas pelo Bacen para automatizar pagamentos e otimizar a gestão tributária, é possível enfrentar as mudanças com confiança e eficiência.
Acompanhe as próximas etapas da reforma tributária e descubra como o Banco Útil pode ajudar sua empresa a se preparar para o futuro da arrecadação no Brasil!