É uma verdade universalmente reconhecida que o Brasil possui uma alta e complexa carga tributária, dando margem a erros que podem facilmente serem confundidos com crimes tributários, o que além de prejudicar a sua empresa pode dar até cadeia.
Mas o que são Crimes Tributários?
Basicamente é toda fraude fiscal no acerto de contas contra a ordem tributária, seja ela estadual, federal ou municipal, os mesmos podem ser cometidos tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica e funcionários públicos.
A definição do que são crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, foram criadas em dezembro de 1990 através da Lei 8137, que em especial destaca como o ato de deixar de recolher tributos pode diminuir a receita da Fazenda e prejudicar todo o estado.
Os três principais crimes tributários
- Sonegação – Consiste na omissão de fatos que interferem no cálculo de impostos.
- Fraude – Com o intuito de reduzir o imposto cobrado, o contribuinte tenta impedir, retardar ou modificar suas informações fiscais.
- Conluio – Se caracteriza pela união de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, cometendo atos de sonegação, fraude e/ou aceitando propina, com o objetivo de pagar menos tributos do que o devido.
Penalidades para quem comete um crime tributário
Desde sanções até cadeia. As penalidades para quem comete um crime tributário varia de acordo com a sua gravidade, sua forma mais comum é através da aplicação de multas, apreensão de documentos e mercadorias, interdição e em casos mais graves a reclusão de 2 a 6 anos.
Lembrando que quando um crime tributário acontece em favor de uma empresa, os responsabilizados por tal ato em geral são: diretores, gerentes e sócios.
Como evitar crimes tributários na minha empresa?
Reunimos abaixo algumas dicas simples e muito úteis, que ao serem aplicadas e implementadas na rotina da sua empresa poderão ajudar muito, continue a leitura e confira!
Regime tributário
Realize os pagamentos de acordo com o regime tributário no qual a sua empresa se enquadra! Seja ela simples nacional, lucro presumido ou lucro real.
Respeite os prazos
Pagar as contas dentro do prazo fiscal estipulado além de evitar juros e multas, irá manter a sua empresa sempre na regularidade, evitando o comprometimento da mesma com a justiça!
Redução de erros
Com a correria do dia a dia sabemos que erros podem vir a acontecer e mediante a essa afirmação, só existem dois caminhos a seguir.
1 – Criação de processos que garantam agilidade e precisão na resolução de falhas;
2 – Investimento em plataformas capazes de reduzir e evitar futuros erros;
Organize a documentação
Mantenha sempre a documentação tributária organizada, evitando assim problemas com o Fisco.
Não omita informações e nunca altere nenhum documento fiscal
Como já foi dito acima, omitir informações e alterar documentos fiscais é crime passível de multa e até mesmo reclusão. Então não omita e nunca modifique as informações tributárias da sua empresa.
Auditoria
Tenha uma auditoria confiável e detalhista, focada em identificar toda e qualquer irregularidade dentro da sua empresa, evitando que ocorram fraudes e omissões.
Esperamos que esse artigo possa ter ajudado você e a sua empresa!
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