Composta por um número de nove dígitos, a IE (Inscrição Estadual), funciona como uma identidade para as empresas que devem estar cadastradas no Sefaz (Secretaria da Fazenda) para serem categorizadas como contribuintes podendo assim vender para outros Estados pagando o ICMS a cada venda.
No Brasil temos 26 estados, mais Distrito Federal, abrir uma inscrição estadual em cada um desses estados além de ser trabalhoso e demorado, também aumenta as chances de erros e multas, afinal de contas você terá 26 Estados, mais o Distrito Federal te fiscalizando. Por conta disso, é necessário sempre estudar muito bem se realmente vale a pena (ou não) abrir uma inscrição estadual em cada um dos Estados brasileiros.
E se eu não abrir uma IE, posso vender para outros estados?
Sim! Porém para realizar essas vendas é necessário a emissão e o pagamento da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e atualmente, graças ao avanço da tecnologia tudo isso pode ser feito de forma centralizada e automatizada! Assim você economiza tempo, dinheiro e ainda deixa a documentação da sua empresa sempre em dia!
E quando vale a pena abrir uma nova inscrição estadual?
Antes de sair abrindo várias inscrições estaduais, é interessante realizar um levantamento e um estudo internamente, verificando e destacando os Estados que são responsáveis por gerar uma maior movimentação de vendas na sua empresa.
Para os mesmos é indicado sim você abrir uma inscrição, afinal de contas você terá sempre um grande volume de vendas. Já para os demais Estados é mais interessante gerar as guias GNRE conforme as vendas forem sendo realizadas, isso porque para cada inscrição nova a sua empresa precisa realizar a entrega da GIA mensalmente e também poderá sofrer fiscalização daquele estado.
Quanto tempo demora para obter a IE?
Em média o prazo é de 72h, porém esse número geralmente varia para mais, podendo chegar até mesmo a algumas semanas de espera dependendo do Estado em questão.
E qual é a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?
Como o próprio nome já diz, a Inscrição Estadual é vinculada ao estado, enquanto a Municipal é ao Município, destacando que a inscrição Municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, enquanto a Estadual atinge somente aqueles que realizam transações.
MEI precisa ter IE?
Geralmente não. Como a inscrição estadual tem como foco o ICMS, apenas os microempreendedores individuais enquadrados nas categorias “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços” necessitam do IE.
Esperamos que esse conteúdo possa ter te ajudado, afinal de contas o Banco Útil nasceu para deixar os processos mais leves, e os dias mais úteis! Descomplicando a burocracia que é o setor fiscal, financeiro e tributário do Brasil.
