Independentemente do porte e do segmento da empresa, os tributos estaduais influenciam diretamente a lucratividade do negócio. A venda de mercadorias e serviços dependem de estratégias comerciais, mas também de atenção redobrada com as obrigações fiscais.
Por isso, é essencial manter o pagamento dos impostos em dia para não atrapalhar as operações. Saiba quais são os tributos estaduais e como fazer uma gestão eficiente.
O que são tributos estaduais?
Os tributos estaduais são cobranças feitas pelos estados em caso de vendas de produtos e serviços ou aquisição de um bem, e variam conforme a legislação regional. A seguir, veja quais são e confira detalhes sobre cada um.
ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços. Conforme a Emenda Constitucional 87/2015, o valor incide com base em uma determinada alíquota correspondente à legislação de cada estado.
IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado de proprietários de carros, ônibus, caminhões e motos. O objetivo é destinar os valores para custear a manutenção e a construção de rodovias e estradas.
ITCMD
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi estabelecido em 1° de janeiro de 2001. A cobrança acontece quando há doação ou herança de um bem. Se a pessoa receber um imóvel, carro ou dinheiro, precisa obrigatoriamente declarar e pagar esse imposto.
GNRE
A GNRE é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, um documento que simplifica a arrecadação de impostos, como o ICMS. O pagamento é obrigatório toda vez que uma empresa faz o envio de mercadorias ou presta um serviço para outros estados.
Por exemplo, uma fábrica de tecidos do Rio de Janeiro precisa enviar uma remessa para um consumidor em São Paulo. Antes de concluir a operação, a guia deve ser paga conforme a alíquota do estado de destino.
Para emitir o documento, é preciso ir ao portal Sefaz e preencher dados, como inscrição estadual, CNPJ, razão social, data de vencimento, valor, entre outros. O pagamento deve ser feito no prazo para evitar multas, juros e apreensão dos produtos nas barreiras fiscais.
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Quais tributos estaduais considerar em vendas interestaduais
Antes de concluir operações para outros estados, as empresas precisam se atentar a alguns fatores para evitar transtornos. Abaixo, confira um checklist do que é necessário:
Alíquota de ICMS no estado de destino
A alíquota de 7% é aplicável a operações realizadas nos estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. Já para os estados do Sudeste e Sul, a alíquota é de 12%. Agora, se a mercadoria for importada, o percentual é de 4%. Saber essas informações é importante para o planejamento tributário, a fim de evitar erros.
Cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL)
O DIFAL (Diferencial de Alíquota) corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual da mercadoria. O cálculo para apurá-lo é o seguinte: alíquota do estado de destino – alíquota do estado de origem x valor da operação.
Obrigatoriedade de GNRE
As empresas que fazem transações para outros estados devem pagar a GNRE antes de enviar suas mercadorias para o destinatário. Ou seja, se a empresa que recebe a mercadoria é contribuinte de ICMS, deverá fazer o recolhimento. Agora, se não for contribuinte, quem faz o processo é o responsável pelo envio.
Inscrição estadual no estado de destino
Em algumas situações, é necessário ter a inscrição estadual no estado de destino. Por exemplo, empresas que fazem operações para outros estados sujeitas ao ICMS-ST e responsáveis por recolher o ICMS. Sem esse documento, poderão surgir problemas com a fiscalização.
Necessidade de antecipação tributária
Esse processo varia conforme a legislação de cada estado e corresponde à antecipação do ICMS, principalmente em operações interestaduais. Um bom exemplo são empresas que compram mercadorias para revender.
Regime tributário da empresa e impactos no recolhimento
É fundamental que as empresas saibam em qual regime tributário se encaixam para recolher os tributos devidamente. Por exemplo, a forma de cobrança de ICMS em operações interestaduais, como antecipação, ST e DIFAL. A empresa pode evitar desperdiçar recursos por estar na tributação errada.
Diferenças entre tributos estaduais e federais
As diferenças entre os tributos estaduais, municipais e federais podem gerar confusão e problemas no recolhimento. A arrecadação de tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, é de responsabilidade do Estado. Dentre eles, o ICMS se destaca por sua essencialidade nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços.
Os impostos federais correspondem à cobrança de IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IOF, II, IE e ITR e são arrecadados pela União. Já os impostos municipais são IPTU, ITBI e ISS cobrados pelo governo dos municípios para cobrir gastos locais.
Como o Banco Útil facilita o pagamento de tributos estaduais
Pagar os impostos estaduais em dia é fundamental para qualquer empresa. Além de evitar juros e multas, isso impede possíveis autuações que prejudicam sua reputação no mercado. O Banco Útil traz soluções práticas:
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