Antes de começar a falar sobre o retorno do DIFAL 2023, temos que explicar o que aconteceu, em resumo toda a confusão começou com a Lei Complementar 190/22 que foi aprovada no Congresso em 20 de dezembro de 2021, estabelecendo regras para o DIFAL, que antes ocorriam baseadas em leis estaduais e convênios, e agora passaram a ser de âmbito federal.
Porém o atual presidente, Jair Bolsonaro, só sancionou a no dia 05 de janeiro de 2022 e isso abriu uma brecha para que os contribuintes interpretassem que o pagamento do DIFAL deveria começar somente em 2023, o que acarretaria em uma perda de R$ 9,8 bilhões na arrecadação deste ano.
Já os estados, por sua vez, se pronunciaram, dizendo que a regra não se aplica, pois não se trataria de imposto novo ou aumento de alíquota, com isso alguns optaram por pagar somente após a noventena fiscal (período de 90), outros continuaram pagando normalmente e no meio do ano foi definido em São Paulo que a cobrança do DIFAL só seria exigida em 2023.
“..a cobrança do DIFAL só poderá se dar a partir de 1º de janeiro de 2023.” – TJSP
Atualmente estamos caminhando a passos largos para o final do ano, com isso, muitas empresas já começaram a se programar para o retorno desse imposto, abaixo separamos algumas dicas para você não ficar para trás, confira!
Converse com o time
Para você que parou de pagar o DIFAL durante o ano de 2022, é importante reunir todo o time e conversar sobre o retorno do DIFAL em 2023, incluindo o pagamento deste tributo nos processos diários.
Fique atento aos prazos
A partir do dia 01 de janeiro de 2023 o DIFAL será um tributo obrigatório de âmbito federal, ou seja, para a sua mercadoria não ficar parada na barreira fiscal você deve ter toda a documentação em mãos, incluindo o DIFAL!
Lembrando que recibos provisórios não são aceitos. É necessário ter a autenticação bancária!
Automatizando o pagamento de tributos
Economizando tempo e dinheiro ao automatizar o pagamento de tributos da sua empresa, você evita erros e ainda consegue realizar o pagamento do DIFAL 2023 em lote!
Como? Com o Banco Útil!
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