Descobrir os bancos arrecadadores de GNRE é uma rotina sempre presente nas empresas brasileiras. Além de gerar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é preciso saber a forma correta de realizar o seu pagamento para manter o compliance fiscal.

O sistema tributário brasileiro já é bastante complexo, certo? Essas pequenas preocupações que surgem ao longo do processo tornam as rotinas do departamento tributárias ainda mais lentas e ineficientes – afinal, é preciso garantir que a organização tenha conta nos bancos corretos para fazer o recolhimento dentro do prazo.

Portanto, conhecer os bancos arrecadadores de GNRE com antecedência é uma forma de se antecipar ao cumprimento dessa obrigação. Confira neste artigo como você pode pagar suas guias corretamente.

O que é a GNRE?

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é o documento utilizado para fazer o recolhimento de tributos devidos pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais – tanto em operações sujeitas à substituição tributária quanto para recolher outros impostos devidos a outra unidade da federação (DIFAL).

Portanto, as empresas que precisam emitir a GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual.

Trata-se e um documento que foi instituído pelo art. 88 do Convênio Sinief no 6/1989:

Fica instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line – GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.

O grande objetivo da GNRE é permitir o recolhimento de tributos nos Estados de destino com mais facilidade – tornando o processo claro e diminuindo a burocracia.

EC87 e a GNRE

Uma das finalidades da GNRE é tornar mais justa a comercialização de produtos entre os estados que possuem diferença na alíquota do ICMS. Para colocar isso em prática, entrou em vigor uma mudança significativa em janeiro de 2016.

Essa alteração nas regras sobre a tributação interestadual está prevista na Emenda Constitucional 87 de 2015:

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

GNRE Nacional

A Sefaz PE ficou responsável por criar um portal que centraliza a emissão das guias e a arrecadação de 24 UFs – ficando de fora apenas Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, é possível acessar o Portal GNRE Online para emitir a GNRE, fazer consultas, tirar dúvidas ou acessar a legislação que versa sobre o assunto.

Porém, apesar de a emissão ser feita de forma centralizada, cada UF tem a liberdade para receber o pagamento em determinados bancos arrecadadores de GNRE. Veja abaixo cada UF e quais os bancos autorizados para recolher o tributo. Incluímos na lista também as UFs que não fazem parte do ambiente do Portal GNRE Online (SEFAZ-PE):

GNRE Acre – AC

GNRE Alagoas – AL

GNRE Amapá – AP

GNRE Amazonas – AM

GNRE Bahia – BA

GNRE Ceará – CE

GNRE Distrito Federal – DF

GNRE Espírito Santo – ES

GNRE Goiás – GO

GNRE Maranhão – MA

GNRE Mato Grosso – MT

GNRE Mato Grosso do Sul – MS

GNRE Minas Gerais – MG

GNRE Pará – PA

GNRE Paraíba – PB

GNRE Paraná – PR

GNRE Pernambuco – PE

GNRE Piauí – PI

GNRE Rio de Janeiro – RJ

GNRE Rio Grande do Norte – RN

GNRE Rio Grande do Sul – RS

GNRE Rondônia – RO

GNRE Roraima – RR

GNRE Santa Catarina – SC

GNRE Sergipe – SE

GNRE São Paulo – SP

GNRE Tocantins – TO

Tabela comparativa dos bancos arrecadadores de GNRE

Para facilitar a localização dos bancos arrecadadores de GNRE, preparamos uma tabela comparativa, entre os principais bancos do Brasil e cada UF.

A GNRE é uma guia estadual, o pagamento dela só pode ser feito em cada banco que a respectiva UF possua convênio. Ou seja, isso torna o processo para pagamento bem chato e oneroso, pois obriga diversas vezes o cliente ter que abrir conta em determinados bancos só para pagar os tributos.

O Banco Útil resolve isso, pois centraliza todos os pagamentos de tributos do cliente em um único portal, e o pagamento e o convênio passa então a ser de responsabilidade do BU.

Além disso, possui plano para pagamento 24/7 e compensação em 15 minutos. O que torna todo esse processo muito mais ágil, simples e seguro para o contribuinte.

Você já conhecia os bancos arrecadadores de GNRE? Quer simplificar os pagamentos da sua empresa com o Banco Útil? Visite nossa página e conheça nossos serviços.