A fiscalização tributária é essencial para garantir o cumprimento das leis e o pagamento de tributos devidos. Se sua empresa vende produtos para outros estados, precisa se atentar ainda mais às regras de cada região.
Por meio da GNRE, o governo arrecada o ICMS para garantir operações legais e conformidade fiscal. Neste conteúdo, entenda a importância da fiscalização de tributos e quais estratégias usar para reduzir riscos. Acompanhe!
O que é e para que serve a fiscalização tributária?
A fiscalização tributária é uma ação que identifica se as empresas cumprem deveres fiscais, como pagamento de tributos e apresentação de documentos. Os órgãos federais, estaduais e municipais, como Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda e Secretárias Municipais de Finanças, monitoram as atividades.
Além de garantir o recebimento dos tributos, o processo de fiscalização tributária evita fraudes e sonegação fiscal. Também serve para estimular a concorrência justa entre as empresas diante de mercados tão competitivos.
O primeiro passo é notificar o contribuinte sobre a ação de fiscalização. Qualquer um dos órgãos responsáveis pode analisar dados e documentos para identificar irregularidades.
Se houver alguma anormalidade, é necessário autuar e lavrar os autos de infração. A empresa tem direito de apresentar provas e esclarecimentos para não sofrer penalidades tributárias que prejudicam os negócios e mancham sua reputação.
Quem está sujeito à fiscalização tributária?
A fiscalização tributária engloba desde pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) até grandes empresas. No caso do MEI, mesmo estando enquadrado em um regime simplificado, os empreendedores devem prestar contas sobre o faturamento anual, emissão de declarações e notas fiscais.
Grandes corporações, como o agronegócio, indústrias de combustíveis e bancos, são monitoradas frequentemente. Elas têm um alto volume de transações e precisam assegurar possíveis inconsistências nas informações fiscais.
As empresas que fazem comercializações interestaduais precisam pagar ICMS por meio da GNRE. Então, passam por fiscalizações para garantir transparência e regularidade no envio e recebimento de produtos.
A importância da conformidade fiscal nas operações interestaduais
Entender qual é o objetivo da fiscalização tributária é a chave para as empresas cumprirem seus deveres à risca, ainda mais para aquelas que fazem negócios em outras regiões do país.
As empresas devem pagar a GNRE na data, antes mesmo de enviar um produto ao estado de destino. Dessa forma, quem adquire as mercadorias, as recebe rapidamente, no prazo acordado e sem ocorrências.
Além disso, quando uma instituição cumpre suas obrigações tributárias evita a apreensão de mercadorias. Dessa forma, não há impactos na eficiência logística nem aumento de despesas para regularizar a situação.
Consequências de erros no pagamento de tributos
Quando a gestão fiscal tributária de uma empresa é falha, gera consequências muitas vezes complicadas de solucionar. Confira os principais problemas e atente-se.
Pagamentos em atraso
Pagar os impostos em atraso implica em juros e multas tributárias e, consequentemente, prejudica o fluxo de caixa com despesas imprevisíveis. Outra questão mais grave é o fato de as mercadorias ficarem presas nas barreiras fiscais.
Valores incorretos
O preenchimento dos valores dos tributos também pode gerar problemas com a fiscalização tributária. Ao declarar um valor incorreto, a empresa pode ser acusada e autuada por sonegação, gerando penalidades graves.
Destinação errada dos tributos
Outra questão é quando a empresa destina um tributo para um órgão incorreto. Por exemplo, o imposto federal é pago para um município ou estado. Nesse caso, o pagamento continua em aberto, o que gera os mesmos problemas de inadimplência.
Reputação da empresa
Com a falta de pagamento tributário, os clientes podem demorar a receber os produtos, causando insatisfação. Dessa forma, a empresa perde a credibilidade e até mesmo oportunidades para ampliação dos negócios.
Estratégias para minimizar riscos na venda interestadual
Nem sempre é fácil lidar com as questões tributárias de uma empresa, especialmente aquelas que têm negócios em todo Brasil. Com algumas dicas, é possível reduzir riscos. Confira.
Conheça as legislações fiscais
É comum haver mudanças frequentes nas legislações de cada estado. Portanto, é fundamental ter conhecimento e se atualizar sobre as regras vigentes. Estude as alíquotas aplicadas nas transações para recolher os tributos devidamente.
Organize os registros
Tanto para gerir os tributos quanto para se preparar para possíveis fiscalizações, é fundamental guardar documentos importantes. Então, organize notas fiscais, comprovantes de pagamentos e dados contábeis para comprovar transações financeiras.
Invista em um software de gestão
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- compliance tributário e segurança.
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