Você já analisou os impactos da reforma tributária para a sua empresa? Com tantas mudanças batendo à porta, pode ser difícil mensurar as consequências reais para as organizações. Porém, essa é uma etapa importante para o planejamento dos próximos anos.
A grande novidade promovida pela reforma tributária é a extinção de cinco tributos para a criação de um IVA dual – que inclui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entretanto, apesar da redução do número de tributos, precisamos avaliar a alíquota efetiva que deve incidir sobre as operações das empresas.
Quer entender melhor os impactos da reforma tributária com a possível maior alíquota do mundo? Confira logo a seguir!
Quais os impostos serão englobados pelo IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado. Este novo meio de cobrança unifica 5 tributos brasileiros a partir da aprovação da Reforma Tributária. O modelo em questão será utilizado para migrar impostos específicos aplicados sobre bens e serviços.
O IVA é um padrão amplamente adotado – inclusive em outros países. Aqui, no Brasil, a realidade é o IVA Dual. Ou seja, o imposto é dividido em outros dois: CBS e IBS. Cada um deles engloba e substitui impostos referentes a bens e serviços, mas são divididos segundo algumas especificidades. Confira:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: unifica os impostos federais:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: unifica os impostos estaduais e municipais:
- Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Ou seja, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) tributam o consumo e são duas formas de IVA. Eles incidem apenas no destino e acabam com as cobranças sobre impostos já pagos.
Com isso, estabelece que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Como resultado, espera-se mais transparência e facilidade no processo de tributação.
Além disso, o IVA prevê um Imposto Seletivo (IS), que será aplicado para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente – também conhecido como “imposto do pecado”.
Qual será o valor do IVA no Brasil?
Quando falamos sobre os impactos da reforma tributária, é essencial conhecermos a alíquota do IVA, certo? Afinal, é justamente essa alíquota que incidirá sobre as operações das organizações brasileiras.
A alíquota definitiva ainda não foi regulamentada, mas a previsão é que a alíquota média do IVA fique em 26,5%, com possibilidade de variar entre 25,7% e 27,3% – segundo Bernardo Appy. Secretário da Reforma Tributária.
Além disso, uma legislação futura ainda determinará as alíquotas do Imposto Seletivo, cujas regras ainda não foram definidas.
Alíquotas do IVA no mundo
Afinal, por que se fala que o Brasil terá a maior alíquota do mundo?
Isso ocorre porque mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo toda a Europa, e a média da alíquota fica em torno de 18%. Veja só os dados da Tax Foundation, que avaliou a alíquota do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE):
- Hungria: 27%
- Dinamarca: 25%
- Noruega: 25%
- Suécia: 25%
- Finlândia: 24%
- Grécia: 24%
- Islândia: 24%
- Irlanda: 23%
- Polônia: 23%
- Portugal: 23%
- Eslovênia: 22%
- Itália: 22%
- França: 20%
- Eslováquia: 20%
- Reino Unido: 20%
- Chile: 18%
- Colômbia: 18%
- Turquia: 18%
- Alemanha: 18%
- Israel: 17%
- Luxemburgo: 17%
- México: 16%
- Nova Zelândia: 15%
- Costa Rica: 13%
- Canadá: 12,4%
- Austrália: 10%
- Japão: 10%
- Coreia do Sul: 10%
- Suíça: 7,7%
- Estados Unidos: 7,4%
Impactos da reforma tributária para as empresas
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil terá diversos impactos no setor financeiro das empresas brasileiras. Aqui estão alguns dos principais:
1. Simplificação tributária
A unificação dos tributos em um único imposto simplifica o processo de cálculo e pagamento de impostos, reduzindo a necessidade de múltiplas declarações e pagamentos. Com isso, menos tempo e recursos serão gastos na administração tributária, permitindo que as empresas direcionem esses esforços para outras áreas do negócio.
2. Transparência e previsibilidade
Com um sistema tributário mais simples e transparente, as empresas podem planejar suas finanças de maneira mais eficiente e precisa. Além disso, também podemos esperar menos espaço para ambiguidades e interpretações diversas das leis tributárias.
3. Redução de custos com compliance
Com um sistema menos complexo, as empresas têm menos chances de cometer erros e, portanto, menor risco de penalidades fiscais. Além disso, a simplificação do sistema tributário pode resultar em menores custos associados à conformidade tributária, incluindo custos com contadores e advogados.
4. Impacto na margem de lucro
Dependendo de como as alíquotas do IVA forem estabelecidas, algumas empresas podem ver uma mudança na carga tributária. Setores que atualmente se beneficiam de isenções ou regimes especiais podem ter aumento na carga tributária. Por conta disso, empresas podem precisar ajustar seus preços para refletir as mudanças na carga tributária – o que pode impactar a demanda por seus produtos ou serviços.
5. Ajustes operacionais e tecnológicos
As empresas precisarão atualizar seus sistemas de contabilidade e faturamento para refletir as novas regras do IVA. Com isso, os funcionários precisarão ser treinados para lidar com essas novidades.
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