Como fazer o pagamento da GNRE em lote?

Em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico, lidar com múltiplas guias de recolhimento de tributos estaduais pode se tornar uma tarefa complexa e demorada. Nesse contexto, a opção de efetuar o pagamento da GNRE em lote surge como uma solução eficiente e prática. Permitindo que empresas realizem o pagamento de diversas guias em um […]

Criado em 25/10/23
Por Luccas Tarquino

Permitindo que empresas realizem o pagamento de diversas guias em um único processo, essa funcionalidade simplifica consideravelmente a gestão financeira e tributária, reduzindo o tempo gasto com tarefas burocráticas e proporcionando maior agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Mas como colocar em prática o pagamento da GNRE em lote na sua empresa? Confira ao longo deste artigo!

O que é GNRE?

A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é um documento utilizado para recolhimento de tributos relacionados a operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços que ocorrem entre contribuintes de diferentes estados. Trata-se de um instrumento que visa facilitar a arrecadação de tributos estaduais, permitindo que o contribuinte efetue o pagamento de impostos devidos a um estado diferente do seu local de origem.

A utilização da GNRE é regulamentada por cada estado brasileiro, por meio de suas legislações específicas. Ela é utilizada para o recolhimento de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos estaduais que podem ser exigidos nas operações de comércio entre estados.

Quais tributos são recolhidos pela GNRE?

Já vimos que a GNRE é utilizada principalmente para o recolhimento do ICMS, certo? Entretanto, existem diferentes tipos de receitas que podem ser recolhidos por meio dessa guia. Veja só:

a) ICMS Comunicação (Código 10001-3)

b) ICMS Energia Elétrica (Código 10002-1)

c) ICMS Transporte (Código 10003-0)

d) ICMS Substituição Tributária por Apuração (Código 10004-8)

e) ICMS Importação (Código 10005-6)

f) ICMS Autuação Fiscal (Código 10006-4)

g) ICMS Parcelamento (Código 10007-2)

h) ICMS Dívida Ativa (Código 15001-0)

i) Multa p/infração à obrigação acessória (Código 50001-1)

j) Taxa (Código 60001-6)

l) ICMS recolhimentos especiais (Código 10008-0)

m) ICMS Substituição Tributária por Operação (Código 10009-9)

n) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação (Código 10010-2)

o) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração (Código 10011-0)

p) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação (Código 10012-9)

q) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração (Código 10013-7)

r) ICMS DeSTDA (Código 10014-5)

A importância da eficiência na emissão e pagamento da GNRE

A eficiência na emissão e pagamento da GNRE é fundamental por vários motivos, especialmente para garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes e evitar problemas legais e financeiros. Algumas das principais razões para a importância da eficiência nesse processo são:

Conformidade tributária. O cumprimento das exigências legais relacionadas ao recolhimento de tributos estaduais é crucial para evitar penalidades e sanções por parte das autoridades fiscais.
Redução de multas e juros. A emissão e o pagamento eficientes da GNRE ajudam a evitar a incidência de multas e juros por atrasos no recolhimento dos tributos, o que pode representar um ônus financeiro considerável para as empresas.
Manutenção da regularidade fiscal. A regularidade fiscal é essencial para a continuidade das operações comerciais e para a participação em licitações e concorrências públicas, garantindo a credibilidade da empresa perante fornecedores, clientes e instituições financeiras.
Prevenção de contingências legais. A falta de pagamento ou erros na emissão da GNRE podem resultar em contingências legais, incluindo processos judiciais e disputas fiscais, o que pode ser custoso e demorado para a empresa.
Gestão de custos. A eficiência na emissão e pagamento da GNRE contribui para uma melhor gestão dos custos operacionais e tributários, evitando gastos desnecessários com multas, juros e honorários advocatícios em virtude de problemas relacionados à conformidade fiscal.
Eficiência logística. Os processos de emissão e pagamento da GNRE possuem uma relação direta com a logística da empresa. Afinal, as falhas no recolhimento da GNRE podem fazer com que os caminhões sejam barrados em postos fiscais, atrasando a entrega das mercadorias.

Como funciona o processo de pagamento da GNRE?

O processo de pagamento da GNRE segue algumas etapas específicas, que podem variar dependendo do fluxo de processos de cada organização. Abaixo estão os passos gerais envolvidos no pagamento da GNRE:

Emissão da GNRE. A primeira etapa é a emissão da GNRE. Isso pode ser feito por meio do Portal GNRE ou usando sistemas específicos de emissão de guias.
Preenchimento das informações. O contribuinte deve preencher os campos necessários da GNRE com informações precisas, como dados do contribuinte, informações sobre o imposto a ser recolhido, valores a serem pagos, entre outros detalhes relevantes.
Pagamento da guia. O pagamento pode ser realizado por meio de internet banking, agências bancárias, caixas eletrônicos ou outros métodos usados pela empresa.
Regularização da situação fiscal. Após o pagamento, é importante verificar se a situação fiscal foi regularizada, o que geralmente pode ser feito por meio de consulta online no site da Secretaria da Fazenda do estado emissor ou em sistemas específicos de acompanhamento fiscal.
Arquivamento da documentação. Por fim, é fundamental arquivar a GNRE e o comprovante de pagamento de forma organizada, pois esses documentos podem ser necessários em casos de fiscalização ou auditoria.

É importante ressaltar que, devido às particularidades de cada estado e tributo, o processo de pagamento da GNRE pode apresentar algumas variações em termos de procedimentos específicos e requisitos adicionais. Por isso, é crucial que os contribuintes consultem a legislação vigente e as orientações específicas de cada estado para garantir a correta emissão e pagamento da GNRE.

O que é GNRE em lote?

Acabamos de entender melhor o processo de emissão e recolhimento da GNRE. Porém, fazer esse processo manualmente – pagando uma por uma – demanda muito tempo dos profissionais do setor financeiro, não é?

Para tornar esse processo mais eficiente, é possível fazer o pagamento da GNRE em lote. Trata-se de uma funcionalidade que permite o pagamento de várias guias GNRE de uma vez só, simplificando o processo para empresas que precisam pagar múltiplos documentos.

A GNRE em lote é especialmente útil para empresas que realizam um grande volume de operações interestaduais e precisam regularizar suas obrigações tributárias de forma ágil e eficiente.

Por meio do pagamento da GNRE em lote, as empresas podem agrupar várias guias de recolhimento em um único processo de pagamento, evitando a necessidade de lidar com cada guia individualmente e facilitando a gestão financeira e tributária.