Se tem uma dúvida que aflige muitos brasileiros e brasileiras é a possibilidade de abrir uma empresa mesmo estando com o nome sujo.
A resposta para essa pergunta é sim! É possível. Mas caso você esteja com o CPF irregular você não pode abrir um MEI. Para saber mais, continue lendo.
Mas o que é MEI?
MEI = Microempreendedor individual é um sistema de tributação criado em 2009 pelo Governo Federal, que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil.
Segundo uma matéria recente da revista InfoMoney (jun, 2022), são 13.489.017 MEIs no país e esse número se refere a 69% das empresas ativas no Brasil.
Como funciona?
Para ser MEI é muito simples, você deve seguir as seguintes regras:
- Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
- Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI;
Mas eu posso abrir um MEI com nome sujo?
Sim, não existe nenhuma restrição quanto a isso.
Lembrando que o nome de uma pessoa física fica sujo quando ela deixa de pagar uma conta, e a empresa denuncia essa dívida para o governo.
As principais punições para um consumidor com o nome sujo são voltadas mais para questões de crédito, quando ele precisa comprovar o score ou quando está tentando a aprovação de algum empréstimo.
CPF irregular x Nome Sujo
A primeira coisa que você precisa saber é que uma pessoa com o nome sujo, pode estar com o CPF regular, enquanto uma pessoa que tem o CPF irregular, pode ter o nome limpo. Ou seja, CPF irregular e Nome sujo, são coisas completamente diferentes.
Enquanto o nome sujo ocorre somente quando a pessoa física tem alguma dívida em aberto e a empresa denuncia essa dívida ao governo, o CPF irregular pode acontecer por vários fatores, ele pode estar suspenso, cancelado ou nulo, pode estar com informações equivocadas no site da Receita ou pode também ter sido pego na famosa malha fina!
E as penalidades para uma pessoa que possui irregularidades no CPF são muito mais severas. Confira abaixo algumas:
- Impossibilidade de abrir uma conta e m banco e/ou realizar movimentações;
- Impossibilidade de tirar um passaporte;
- Impossibilidade de receber a aposentadoria;
- Impossibilidade de compra e/ou vender um imóvel;
- Impossibilidade de abrir uma empresa;
Então o primeiro passo é consultar se o seu CPF está regular no site da Receita, caso a resposta seja negativa você deve primeiramente descobrir o motivo da irregularidade, resolver o problema e depois abrir o seu MEI.
Como abrir o MEI?
Para abrir a sua microempresa é muito simples, basta acessar o Portal do Empreendedor, ver se você se enquadra em todas as solicitações para abrir o MEI, criar uma conta e realizar o seu cadastro no portal, definir o nome da empresa e suas atividades, emitir o certificado de CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) e prontinho!
Mas antes de abrir a sua microempresa, indicamos sempre que você inicialmente estude, planeje, crie um plano de negócio, verifique qual será o tipo da sua empresa, sua natureza jurídica, como funciona a DASN-SIMEI, criar um plano de marketing, entre outros cuidados necessários para abrir uma microempresa.
Com isso em mente tomamos a liberdade de indicar para você alguns materiais de leitura, todos gratuitos, confira abaixo:
