O FGTS é constituído pelos saldos de depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Já é um velho conhecido, tanto por quem paga quanto por quem recebe. Agora, chegou o momento de conhecer o FGTS Digital.
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço foi desenvolvido para que o trabalhador seja indenizado após ser demitido. É muito importante que ele tenha este período para fazer sua manutenção financeira até que volte ao mercado de trabalho.
E isto não muda. O que muda é que agora o processo de pagamento e recebimento se tornou muito mais prático e seguro. O pagamento dos valores via Pix promete impactar positivamente a rotina dos setores financeiros e a economia do país de modo geral.
A iniciativa criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego teve apoio do Banco Central e está sendo muito bem aceita por empresas e demais contratantes. E, assim como toda mudança tributária ou legislativa, as empresas e demais empregadores precisam se preparar.
É imprescindível entender as mudanças envolvendo o FGTS e atualizar o processo de pagamento o quanto antes para cumprir com as obrigações fiscais.
Foi pensando nisso que criamos este conteúdo! Vamos te apresentar o FGTS Digital e suas principais alterações. Aproveite a leitura!
Como funciona o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço?
Antes de conhecer o FGTS Digital vamos relembrar um pouco da história do FGTS.
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, FGTS, foi criado pela Lei nº 5.107 no dia 13 de setembro de 1966 e passou a ser vigente a partir de 1º de janeiro de 1967. Posteriormente, a Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 substitui a primeira e se tornou a principal regulamentação do FGTS até então.
O FGTS, como o próprio nome diz, é uma garantia pelo tempo de serviço prestado pelo trabalhador.
Todo mês, o empregador deposita uma porcentagem do salário bruto do funcionário para que haja um valor a ser retirado caso o trabalhador seja dispensado do seu encargo sem justa causa.
Além disso, o valor também pode ser retirado em casos de aposentadoria e para financiamento em programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura, entre outros casos mais específicos.
Os beneficiários, segundo dados do site do FGTS, são os trabalhadores:
- Com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT;
- Domésticos;
- Rurais;
- Temporários;
- Intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais; e
- Diretores não empregados (critério do empregador).
Até o surgimento do FGTS Digital, os empregadores realizavam o recolhimento do FGTS por meio de guias específicas e o pagamento podia ser feito em agências, lotéricas, correspondentes bancários ou pelo Internet Banking Caixa.
Esta demanda está modificada e muito mais simples! Veja a seguir como funciona o FGTS Digital.
Aqui você pode conferir outras situações em que o FGTS também pode ser sacado!
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é a versão digital do FGTS tradicional e a nova resolução já está em vigor desde o dia 1º de março de 2024.
A mudança teve como motivação tornar o processo de recolhimento mais prático e econômico para os empregadores. E, como consequência, proporciona um processo mais transparente para ambos os envolvidos.
A principal alteração é que agora a quitação do FGTS passará a ser exclusivamente através do Pix. Sendo assim, a nova ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa até então usado.
Agora, o recolhimento acontece através da plataforma do FGTS Digital. Esta plataforma já está integrada ao eSocial com a base de dados integrados, sendo possível visualizar as informações referentes a todos os trabalhadores que tiveram pagamento do FGTS após o dia 22 de janeiro de 2024.
O sistema da nova plataforma permite a emissão das guias de forma mais rápida e direta. E, além disso, tem funções mais completas como a emissão de guias personalizadas, recolhimentos em atrasos ou que englobam mais trabalhadores.
É possível, inclusive, preparar ações para chegar ao valor da indenização compensatória – a multa de 40% tão conhecida pelos empregadores.
Outra novidade interessante é em relação à geração de documentos das guias. Anteriormente, só era possível gerar uma guia por documento. No entanto, agora é possível emitir mais guias no mesmo arquivo, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos.
Da mesma forma que o Pix, o pagamento do FGTS Digital poderá ser por QR Code ou pela opção de copiar e colar código. E os dias para pagamentos também são ampliados, já que o Pix permite fazer transações em finais de semana e feriados, em qualquer horário.
No entanto, é preciso ter atenção em relação à mudança nos boletos: eles não terão mais código de barras, apenas o QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou no site.
Alteração de data de vencimento do FGTS Mensal
O FGTS também trouxe alterações para a data de vencimento do FGTS Mensal. Com o mesmo objetivo de simplificar a gestão financeira para os gestores do setor, a Lei 14.438/2022 foi editada.
Com isso, o prazo de recolhimento mensal passou a ser até o vigésimo dia de cada mês, que coincide com a data de diversas outras obrigações empresariais.
Porém, caso a data do recolhimento seja sábado, domingo ou feriados, então ele deverá ser antecipado para o primeiro dia útil.
Por que o recolhimento será exclusivamente via Pix?
O Pix foi instituído em 2020 e nesses mais de três anos revolucionou a eficiência de transferências bancárias.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os brasileiros realizaram 42 bilhões de transações pelo Pix em 2023. Com isso, ele se consolidou como o meio de pagamento mais popular do Brasil.
A facilidade de pagamentos via Pix é indiscutível. E, por isso, foi uma tendência que se transformou em uma função básica.
Ao longo do tempo, o Pix foi implementado a outras ferramentas para otimizar o fluxo de pagamento e reduzir o tempo gasto em transferências financeiras. Afinal, tempo é dinheiro, não é mesmo?
O FGTS Digital, ao optar pelo pagamento exclusivo via Pix, deseja oferecer mais eficiência, rapidez e praticidade.
Busca, também, aumentar o controle por parte dos empregadores, uma vez que a atualização das informações nos sistemas é imediata. O que evita diversos problemas de gestão, como o pagamento em duplicidade – um dos pesadelos do setor financeiro.
As mudanças também impactam positivamente os trabalhadores. Eles conseguirão acompanhar e ter controle em tempo real dos depósitos do seu fundo. A transparência, como dito anteriormente, foi uma pauta importante no momento do desenvolvimento do FGTS Digital que visa beneficiar a todos.
-> Leia também: Automatização de pagamentos: conheça as vantagens e saiba como implementar
Vantagens do pagamento via Pix
O pagamento via Pix foi um marco importante no que diz respeito à eficiência operacional financeira. No entanto, as vantagens vão além da praticidade e rapidez dos processos.
O setor financeiro tem mais liberdade e pode ser mais flexível em relação a dias e horários para efetuar os pagamentos, efetivando o recolhimento por aplicativo de bancos ou internet banking de qualquer lugar a qualquer hora.
Além disso, a adoção do Pix elimina o pagamento duplicado de guias e impossibilita a debitação de guias vencidas. Para melhorar, faz cálculos automáticos e ainda permite o recolhimento de vários meses em uma única guia. Assim, há menos chances de erros de preenchimento manuais
A economia do tempo gasto nesta atividade é significativa, mas não é a única redução valiosa. Há também a redução de gastos e a economia de recursos, pois o FGTS Digital reduz significativamente as tarifas pagas no momento de arrecadação dos valores do fundo.
Para complementar todas essas vantagens, ainda temos o aumento da segurança através das transferências via Pix, praticidade e eficiência operacional.
Tudo isso é possível graças à integração dos dados do e-Social, do Pix Caixa e do Portal Gov.br.
-> Leia também: Segurança da Informação: como manter os dados financeiros protegidos?
Adapte-se ao novo!
A melhor maneira de apresentar a você a importância de se adaptar ao pagamento por meio do Pix é apresentar seu impacto em valores, não é mesmo?
Bem, segundo Virgílio Saraiva Valente, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 12 milhões por mês. Ou seja, o custo operacional do recolhimento via Pix em comparação ao valor gasto com emissão de guias é expressivo demais para não ser levado em conta nesses momentos.
A mudança é inevitável e a adaptação é necessária. O pix facilitou tantos processos que atualmente não há mais volta, cada vez mais as operações disponibilizarão opções de pagamento via Pix ou a tornarão exclusiva, como aconteceu com o FGTS Digital.
Atenção com o FGTS Digital!
Alguns detalhes importantes que devemos ressaltar para que sua empresa esteja preparada para realizar corretamente o recolhimento do FGTS Digital através do pagamento via Pix.
- Recolhimentos anteriores a março de 2024, mesmo em atraso, deverão ser realizados pelos sistemas da Caixa – parcelamentos e pedidos de devolução também.
- Recolhimento de multa e FGTS rescisório a partir de março de 2024 devem ocorrer pelas guias do FGTS Digital.
- Empregadores que utilizarem a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS para pagamento após março de 2024 terão que solicitar a devolução dos valores. E, além disso, realizar novamente o pagamento via Pix pelo FGTS Digital e arcar com eventuais atrasos e multas.
O FGTS Digital é mais uma inovação que visa a eficiência operacional para que as empresas possam trabalhar com mais segurança, rapidez e efetividade.
Assim como os responsáveis pelas alterações do FGTS, nós do Banco Útil também investimos em soluções para simplificar e inovar a forma como sua empresa lida com os pagamentos.
Nosso intuito é agilizar processos e, por isso, entregamos soluções úteis que agregam valor ao funcionamento da empresa. A seguir, conheça nossa solução que otimiza ainda mais o pagamento via Pix, o Pix em Lote!
Conheça o Pix em lote do Banco Útil!
Você já conhece o Pix em lote do Banco Útil? Essa solução permite que sua empresa realize pagamentos instantâneos de forma segura e com muito mais agilidade.
As transferências em lote são aquelas em que os pagamentos são centralizados e realizados em uma única vez. Ou seja, permitem que sua empresa pague diversas contas em um único arquivo.
Temos certeza que segurança é uma prioridade para você, assim como é para nós do Banco Útil. Priorizamos, também, agilidade nos processos financeiros. Por isso, disponibilizamos essa opção de efetuar várias transferências ao mesmo tempo – em lote!
A automação deve ser sua aliada para as demandas financeiras da sua empresa. Reduzir o trabalho manual e proporcionar praticidade e rapidez potencializa a produtividade dos colaboradores da área e ainda faz com que eles tenham mais tempo e disposição para ações estratégicas.
O Pix em Lote é para todas as empresas que buscam agilidade e praticidade. Valorize o seu tempo e de seus colaboradores!
Confira as vantagens do Pix em Lote:
Rapidez e eficiência: redução de tempo e esforço para realizar pagamentos em massa. Com o Pix em Lote várias transações são processadas de uma só vez, de forma ágil.
Redução de custos: Ao substituir métodos tradicionais de pagamento em massa, como transferências por TED/DOC, sua empresa pode economizar em taxas e tarifas cobradas pelas instituições financeiras.
Conciliação simplificada: O Pix em lote permite uma conciliação mais rápida e automatizada dos pagamentos realizados, facilitando a gestão financeira e a prestação de contas
Maior segurança: Além disso, ele utiliza as mesmas medidas de segurança do Pix tradicional, reduzindo o risco de fraude e interceptação de informações sensíveis.
Agilidade no dia a dia: Agilize sua operação de cash out, reduza custos bancários e aumente a produtividade da sua equipe!
Todas essas vantagens estão a 6 passos de você. Para ter acesso ao Pix em Lote é bem fácil. Siga os seguintes etapas
- 1. Crie a carteira na plataforma web do Banco Útil
- 2. Coloque crédito na sua conta da carteira
- 3. Acesse o menu “Transferências – Pix Útil
- 4. Baixe a planilha modelo e saiba como preencher os campos necessários
- 5. Faça o upload da sua planilha preenchida e confira se as informações e valores estão corretos
- 6. Faça autenticação – você receberá um código via sms ou pelo e-mail – e conclua a operação
Simples, não é mesmo? Só não é mais simples do que automatizar o pagamento via Pix e ter ainda mais eficiência operacional!
O FGTS exigirá das empresas os pagamentos via Pix, o ideal é que elas encontrem soluções que facilitem este processo e permitam que elas resolvam suas demandas da melhor forma possível.
